Advocacia trabalhista para empresas: defesa em reclamações e prevenção de passivo
Em resumo
Empresas recebem reclamações trabalhistas por falhas que, quase sempre, poderiam ter sido organizadas antes: registro de jornada, contratos, rescisões e documentação. A atuação combina a defesa técnica nas ações que já existem com a prevenção, para que os mesmos pedidos não se repitam.
Por Anna Queiroz, advogada, OAB/BA 35.588
Atualizado em
Anna QueirozAdvogada, OAB/BA 35.588
Atendimento direto comigo, do primeiro contato ao fim do caso, predominantemente por videochamada.
Conversar pelo WhatsAppPara quem é
- Empresas que receberam notificação de reclamação trabalhista
- Negócios com reclamações que se repetem
- Pequenas e médias empresas que querem organizar a área trabalhista
- Empresas que querem formalizar acordos com segurança
Recebi uma notificação. E agora?
A notificação traz a data da audiência e o prazo para a defesa. A empresa precisa comparecer, por meio de preposto: a ausência gera revelia e a confissão quanto aos fatos alegados pelo trabalhador. O primeiro passo é reunir os documentos do contrato (registro, contracheques, controles de jornada, rescisão, advertências) e procurar orientação logo, não na véspera.
Defesa técnica e análise de risco
Entre 2019 e 2024 atuei no contencioso trabalhista empresarial de massa, num escritório de grande porte com atuação nacional. A defesa começa pela análise de risco de cada pedido, com base na prova que a empresa tem, e segue com a estratégia: defesa, acordo quando ele faz sentido e recursos, da fase inicial às instâncias recursais.
Acordo extrajudicial homologado
A CLT permite que empresa e trabalhador levem à Justiça do Trabalho um acordo feito fora do processo, para homologação, cada um com o seu advogado. É uma forma de encerrar uma discussão com segurança jurídica, sem precisar de uma reclamação.
Prevenção: o que mais gera passivo
Os mesmos pontos aparecem em reclamação após reclamação:
- Jornada sem registro ou com registro que não corresponde à realidade
- Horas extras, intervalos e adicionais pagos de forma incorreta
- Contratação como PJ ou sem registro de quem trabalha como empregado
- Rescisões calculadas errado ou pagas fora do prazo
- Falta de documentação de advertências, treinamentos e afastamentos
Perguntas frequentes
A empresa precisa ir à audiência?
Sim. A empresa é representada por um preposto, que precisa conhecer os fatos. A ausência na audiência gera revelia e confissão quanto à matéria de fato, o que costuma ser decisivo contra a empresa.
Vale a pena fazer acordo?
Depende da análise de risco de cada pedido e da prova disponível. O acordo pode encerrar uma discussão que a empresa dificilmente sustentaria; em outros casos, a defesa é o caminho. A decisão é sempre da empresa, com informação clara.
Você atende empresas fora da área da saúde?
Sim. A defesa e a prevenção trabalhista atendem empresas de qualquer segmento. Clínicas e negócios da saúde contam ainda com a abordagem do Direito Médico Preventivo do Trabalho.
Base legal
- Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)relação de emprego, jornada, rescisão e prazos de pagamento
Este texto é informativo e não substitui a análise do seu caso. Cada situação depende dos documentos, das provas e das regras em vigor. Não constitui promessa de resultado.